Questão 3410922

A duração da estabilidade do dirigente sindical compreende o registro de sua candidatura até dois anos após o término do seu mandato, caso seja eleito inclusive como suplente, exceto na hipótese de prática de falta grave.

Desde o registro da candidatura até um ano após o fim do mandato, o membro da comissão de representantes dos empregados não poderá sofrer despedida arbitrária, entendendo-se como tal a que não se fundar em motivo disciplinar, técnico, econômico ou financeiro.

De acordo com o entendimento sumulado do TST, é assegurada a estabilidade ao empregado quando do registro de sua candidatura a cargo de dirigente sindical durante o período de aviso prévio indenizado.

Aos membros do Conselho Nacional de Previdência Social, enquanto representantes dos trabalhadores em atividade, titulares e suplentes, é assegurada a estabilidade no emprego, a partir do momento do registro de sua candidatura até um ano após o término do mandato de representação, somente podendo serem demitidos por motivo de falta grave, regularmente comprovada através de processo judicial.

O empregado submetido a contrato de trabalho por tempo determinado, consoante entendimento sumulado pelo TST, não goza da garantia provisória de emprego decorrente de acidente de trabalho prevista no Art. 118 da Lei nº 8.213/1991.