Questão 3410903

Direito do Trabalho · 2022

Questão

ID 3410903

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Conceito de Convenção e Acordo Coletivo de Trabalho

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente

O acordo coletivo de trabalho, segundo a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho),

Alternativa A:
refere-se ao compromisso de vínculo, assumido entre um sindicato de classe e os trabalhadores da categoria que representa.
Alternativa B:
não pode estabelecer pactos envolvendo a jornada de trabalho porque essa é uma prerrogativa exclusiva do Ministério do Trabalho.
Alternativa C:
ainda não definiu, pelo ineditismo da situação, as condições para o desenvolvimento do teletrabalho.
Alternativa D:
pode ter prevalência sobre a lei em algumas situações específicas.
Alternativa E:
em razão do tempo necessário para a sua maturação, deverá ter duração mínima de três anos.