Questão 3410902

Direito do Trabalho · 2022

Questão

ID 3410902

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Salário-mínimo

Ano: 2022 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Câmara Municipal de Dourados

Determinado trabalhador mantém contrato de trabalho com a empresa privada G, com remuneração sob a forma de comissionamento puro, ou seja, a sua remuneração é calculada apenas com base nas suas vendas de produtos comercializados pela respectiva empresa junto à sua clientela.

Todavia, durante o mês de abril de 2022, esse trabalhador realizou apenas 2 (duas) vendas, resultando no recebimento de remuneração mensal, relativa a esse período de trabalho, em valor inferior ao salário mínimo em vigor. Nesse caso, tem-se:

Alternativa A:
violação à igualdade de se estabelecer o contrato de trabalho sob a forma de remuneração variável
Alternativa B:
observância ao direito societário, pois os direitos sociais não se sobrepõem à liberdade de contratação de trabalho
Alternativa C:
violação ao direito social do trabalhador, visto que o mesmo faz jus ao recebimento, a título de remuneração, de pelo menos um salário mínimo
Alternativa D:
observância ao direito social, pois é livre a negociação de salário entre empregadores e empregados sob a forma de comissionamento

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