Questão
ID 3410901Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Fontes Formais
Ano: 2022 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Psicologia da 9ª Região
Quanto ao direito do trabalho e às suas fontes, julgue os itens de 111 a 120.
O direito do trabalho brasileiro constitui-se das seguintes fontes autônomas: Constituição; leis; tratados e convenções internacionais; regulamentos normativos; e decretos do presidente da República.