Questão 3410884

Direito do Trabalho · 2022

Questão

ID 3410884

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Intervalos Intrajornada

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Senado Federal

A convenção coletiva em vigor da categoria de Melissa prevê a jornada de 7 horas diárias de 2ª feira a sábado, com intervalo de 20 minutos para refeição. Melissa reclama que o tempo é curto para que ela possa almoçar adequadamente, mas a empresa pondera que essa previsão foi fruto de negociação entre os sindicatos das categorias econômica e profissional.

Considerando os fatos descritos e a previsão contida na CLT, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Pausa alimentar é matéria de ordem pública, e por isso não pode ser objeto de negociação entre os sindicatos.
Alternativa B:
O intervalo para refeição não pode prevalecer, pois deveria ser de no mínimo 30 minutos diários.
Alternativa C:
Tratando-se de estipulação normativa, e tendo em vista que o negociado suplanta o legislado, o intervalo é válido.
Alternativa D:
O intervalo para refeição não pode prevalecer, pois deveria ser de no mínimo 1 hora diária.
Alternativa E:
Para que o intervalo acertado na norma coletiva fosse válido teria de haver a concordância expressa dos empregados por escrito.

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