Questão 3410882

Direito do Trabalho · 2022

Questão

ID 3410882

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Estabilidade da Gestante

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA


Determinada empregada teve seu contrato de trabalho rescindido sem justa causa, tendo o seu empregador lhe concedido aviso prévio indenizado. Durante o período do aviso prévio, a empregada confirmou seu estado gravídico.

Acerca dessa situação hipotética e de aspectos legais e constitucionais a ela pertinentes, julgue os itens subsequentes.



A estabilidade provisória da gestante significa que, desde a confirmação da gravidez a até cento e vinte dias após o parto, ela não poderá ser dispensada.

Alternativas da questão 3410882
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