Questão 3410880 de Direito do Trabalho - FGV 2022

Questão

ID 3410880

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Controvérsias

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Senado Federal

Sérgio trabalha em uma empresa desde 2021, e na convenção coletiva da sua categoria foi estipulado o pagamento do adicional de 40% sobre as horas extras. Sérgio não concorda com essa previsão, pois a Lei determina que o adicional aplicado na sobrejornada precisa ser de, no mínimo, 50%. Por isso, pretende judicializar a questão para ver declarada nula a cláusula normativa e receber a diferença sobre o percentual que lhe é pago sobre as horas extras.

Considerando os fatos narrados e a previsão contida na CLT, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
A ação deverá ser movida apenas contra o empregador, que é o legitimado passivo para responder à demanda.
Alternativa B:
A reclamação trabalhista deve ser movida contra o empregador e o sindicato dos empregadores signatário da norma coletiva questionada.
Alternativa C:
O empregado proporá ação contra o empregador e poderá, querendo, inserir um dos sindicatos, ou ambos, no polo passivo como litisconsortes facultativos.
Alternativa D:
A reclamação trabalhista deve ser movida contra o empregador e o sindicato dos empregados signatário da norma coletiva questionada.
Alternativa E:
Sérgio deverá ajuizar ação contra o empregador e os sindicatos subscritores de convenção coletiva, como litisconsortes necessários.

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Questão 3410880

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