Questão 3410858

Direito do Trabalho · 2022

Questão

ID 3410858

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Fontes Formais

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Companhia Docas da Paraíba

Quanto às fontes do Direito do Trabalho, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A lei é uma fonte autônoma do direito do trabalho, visto que as regras nela contidas são produzidas pelo Poder Legislativo e não pela vontade própria dos entes sociais.
Alternativa B:
A Constituição Federal bem como as convenções coletivas de trabalho são exemplos de fonte estatal no direito do trabalho.
Alternativa C:
O regulamento de uma empresa não pode ser considerado como fonte de direito do trabalho, ainda que vise a garantir a observância de regras de compliance, códigos de conduta, proteção de dados pessoais.
Alternativa D:
O Acordo Coletivo é uma fonte formal heterônoma.
Alternativa E:
As fontes formais do direito do trabalho podem ser divididas em dois grupos: heterônomas e autônomas.