Questão 3410856

Direito do Trabalho · 2022

Questão

ID 3410856

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Requisitos de Validade e Formalidades

Ano: 2022 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Câmara Municipal de Ribeirão Pires

Sobre a Convenção Coletiva de Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA, de acordo com o Decreto-Lei nº 5.452/1943:

Alternativa A:
A Convenção Coletiva de Trabalho é um acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais Sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho.
Alternativa B:
Através de Convenção Coletiva de Trabalho, homologada pela Justiça do Trabalho, poderá ser reduzido o valor nominal do décimo terceiro salário da categoria profissional.
Alternativa C:
No âmbito de suas representações poderão as Federações e, na falta desta, as Confederações representativas de categorias econômicas ou profissionais celebrar convenções coletivas de trabalho para reger as relações das categorias a elas vinculadas, inorganizadas em Sindicatos.
Alternativa D:
Quando dispuser sobre banco de horas anual e regime de teletrabalho, a Convenção Coletiva de Trabalho têm prevalência sobre a lei.
Alternativa E:
Não é permitido estipular duração de convenção coletiva de trabalho superior a dois anos.