Questão 3410850 de Direito do Trabalho - UNIOESTE 2022

Questão

ID 3410850

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Sistema de Compensação de Horários

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE - Universidade Estadual do Oeste do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Barracão

Para realizar trabalho de conscientização da população quanto aos riscos à saúde causados por determinada enfermidade, será necessário que alguns assistentes administrativos da Fundação de Saúde do Município Y excedam, dentro dos limites legais, a carga horária normal e façam horas extras. A Fundação propôs a compensação de horas extras. De acordo com a CLT, poderá ser dispensado o acréscimo de salário, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, se:

Alternativa A:
o excesso de horas, em um dia, for compensado pela correspondente diminuição em outro, de maneira que não exceda, no período máximo de 1 (um) ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de 10 (dez) horas diárias.
Alternativa B:
o excesso de horas, em um dia, for compensado pela correspondente diminuição em outro, de maneira que não exceda, no período máximo de 6 (seis) meses, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de 10 (dez) horas diárias.
Alternativa C:
o excesso de horas, em um dia, for compensado pela correspondente diminuição em outro, de maneira que não exceda, no período máximo de 2 (dois) anos, à soma das jornadas mensais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de 10 (dez) horas diárias.
Alternativa D:
o excesso de horas, em um dia, for compensado pela correspondente diminuição em outro, de maneira que não exceda, no período máximo de 10 (dez) meses, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de 10 (dez) horas diárias.

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Questão 3410850

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