Questão 3410815

Direito do Trabalho · 2022

Questão

ID 3410815

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Redução de Horário

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais

Ronaldo trabalha em uma sociedade empresária localizada em Belo Horizonte/MG, mas submeteu-se a um processo seletivo para outra empresa, localizada em Uberlândia. Ele foi aprovado e teve a promessa de iniciar no novo emprego em 45 dias.

Em razão disso, Ronaldo pediu demissão do seu emprego atual, afirmando que cumpriria o aviso prévio com trabalho, requerendo o cumprimento da jornada integral e ausência nos últimos 7 dias. A empresa não concordou com isso.

Diante dos fatos narrados e da previsão contida na CLT, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Ronaldo teria que cumprir o aviso prévio com redução de 2 horas diárias, não sendo viável a redução do número de dias.
Alternativa B:
Ronaldo não poderia trabalhar durante o aviso prévio e seu valor deve ser descontado dos haveres resilitórios.
Alternativa C:
Errado o empregado, porque não haverá qualquer redução na sua jornada de trabalho durante o aviso prévio.
Alternativa D:
Plenamente viável a pretensão de Ronaldo de cumprir a jornada integral e faltar 7 dias corridos, sendo direito potestativo dele.
Alternativa E:
A pretensão de Ronaldo é viável caso haja norma coletiva prevendo a substituição da redução das horas por ausências.

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