Questão 3410805

O trabalho executado em condições insalubres, em caráter intermitente, afasta, só por essa circunstância, o direito à percepção do respectivo adicional.

O adicional de insalubridade devido a empregado que, por força de lei, convenção coletiva ou sentença normativa, percebe salário profissional que será sobre este calculado.

A eliminação da insalubridade mediante fornecimento de aparelhos protetores aprovados pelo órgão competente do Poder Executivo exclui a percepção do respectivo adicional.

A higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação e a respectiva coleta de lixo ensejam o pagamento de adicional de insalubridade em grau médio.

A reclassificação ou a descaracterização da insalubridade, por ato da autoridade competente, não poderão repercutir na satisfação do respectivo adicional aos trabalhadores que já recebem, por ofensa a direito adquirido, ou ao princípio da irredutibilidade salarial.