Questão 3410786

Direito do Trabalho · 2022

Questão

ID 3410786

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Aprendiz

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Instituto de Previdência de Hortolândia

Determinado empregado aprendiz, com jornada das 6h00 às 12h00, celebrou acordo de prorrogação de horas com seu empregador, obrigando-se a trabalhar mais duas horas diárias por duas vezes na semana. Diante dessa situação, é correto afirmar que

Alternativa A:
o acordo de prorrogação é legal, pois a jornada total corresponde ao máximo de 8 (oito) horas.
Alternativa B:
o acordo de prorrogação é ilegal, mas serão devidas as horas extras laboradas além da sexta diária.
Alternativa C:
as horas extras só poderão integrar o banco de horas, por se tratar de contrato de aprendizagem.
Alternativa D:
a validade do acordo de prorrogação dependerá da concordância do representante legal, se o aprendiz for adolescente.
Alternativa E:
as horas extras não serão exigíveis, pois a jornada de 6 (seis) horas ao empregado aprendiz é uma liberalidade do empregador.

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