Questão 3410759

Direito do Trabalho · 2023

Questão

ID 3410759

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Trabalho Extraordinário

Ano: 2023 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Conselho Regional de Farmácia do Tocantins

No que concerne à duração do trabalho, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 10 horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.
Alternativa B:
O tempo in itinere, que é aquele despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, deverá ser computado na jornada de trabalho, pois se trata de tempo à disposição do empregador.
Alternativa C:
A remuneração da hora extra será, pelo menos, 50% superior à da hora normal.
Alternativa D:
É vedado o regime de compensação de jornada no ordenamento jurídico brasileiro, em qualquer hipótese.
Alternativa E:
Se o empregado for contratado sob regime de tempo parcial, será incabível a conversão de um terço do período de férias em abono pecuniário.