Questão
ID 3410750Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Sistema de Compensação de Horários
Ano: 2023 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Química da 4ª Região
Com base na Consolidação das Leis do Trabalho (DL n.o 5.452/1943) e no regulamento do imposto de renda (Decreto n.o 9.580/2018), julgue os itens de 74 a 77.
É lícito o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual, tácito ou escrito, para a compensação no mesmo mês.