Questão 3410717 de Direito do Trabalho - INEP ENEM 2022

Questão

ID 3410717

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Licença-maternidade

Ano: 2022 Banca: INEP ENEM - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira Órgão: Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes

Os direitos trabalhistas das gestantes foram criados para que a atividade da funcionária realizada na empresa não seja um risco para o bebê e para a mãe durante a gravidez e nos primeiros meses de formação da criança. A licença-maternidade é, de longe, o direito mais conhecido, mas não é o único: mulheres grávidas também têm direito a estabilidade, mudança de função ou setor, consultas, exames e amamentação. Todos esses direitos estão presentes na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas infelizmente ainda são desrespeitados.

Disponível em: https://epocanegocios.globo.com/Carreira/noticia/2017/05/alem-da-licenca-maternidade-direitos-trabalhistas-das-gestantes.html. Acesso em: 9 jul. 2018 (adaptado).

Acerca dos direitos trabalhistas das mulheres, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O direito à licença-maternidade não se aplica à empregada adotante, ou seja, a que tenha sido concedida guarda provisória para fins de adoção.
Alternativa B:
A mulher grávida que abortar o filho de forma não criminosa, devidamente comprovada por atestado médico, terá direito à licença-maternidade de 120 dias.
Alternativa C:
A mulher que, cumprindo o aviso prévio, descobre que está grávida, não tem direito à garantia de emprego, uma vez que não é mais funcionária da empresa.
Alternativa D:
O tempo restante de licença-maternidade de uma mulher que falecer durante o seu gozo não poderá ser usufruído pelo companheiro com o qual mantinha união estável.
Alternativa E:
A mulher grávida que estiver desempenhando atividade que ofereça riscos à sua saúde ou à do bebê pode, a qualquer tempo, pedir mudança de cargo ou transferência de setor, bastando, para tanto, apresentar um atestado médico.

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Questão 3410717

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