Questão 3410690 de Direito do Trabalho - Instituto AOCP 2022

Questão

ID 3410690

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Intervalos Intrajornada

Ano: 2022 Banca: Instituto AOCP Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região

Pedro foi contratado como garçom em um restaurante que serve refeições no almoço e no jantar. Para viabilizar a prestação dos serviços nos dois horários, o empregador fez um acordo escrito com Pedro para que o intervalo intrajornada fosse de 5 horas, entre as 14 e as 19 horas. Desse modo, a jornada de Pedro contempla o horário das 10h às 14h e das 19h às 23h. Considerando as regras sobre intervalo intrajornada, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O acordo feito entre empregado e empregador não tem valor legal, uma vez que, para empregados cuja jornada diária ultrapassa 6 horas, o intervalo intrajornada somente pode ser fixado em valores maiores do que 2 horas através de instrumentos de negociação coletiva.
Alternativa B:
O acordo feito entre empregado e empregador não tem valor legal, uma vez que existe disposição legal expressa determinando que o intervalo intrajornada não pode ser superior a 4 horas.
Alternativa C:
O acordo feito entre empregado e empregador tem valor legal, uma vez que, para empregados cuja jornada diária ultrapassa 6 horas, o intervalo intrajornada pode ser fixado em valores maiores do que 2 horas por intermédio de acordo escrito entre empregado e empregador.
Alternativa D:
O acordo feito entre empregado e empregador não tem valor legal, uma vez que, para empregados cuja jornada diária ultrapassa 6 horas, é imprescindível a participação do sindicato para qualquer alteração relacionada à jornada de trabalho.
Alternativa E:
O acordo feito entre empregado e empregador não tem valor legal, uma vez que existe impedimento legal para a fixação de jornadas que contemplam simultaneamente horários diurno e noturno.

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Questão 3410690

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