Questão 3410667 de Direito do Trabalho - FAFIPA 2022

Questão

ID 3410667

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Princípio da Proteção

Ano: 2022 Banca: FAFIPA - Fundação de Apoio Órgão: Companhia de Desenvolvimento, Urbanização e Saneamento de Campo Mourão

Segundo Carla Tereza Martins Romar, em "Direito do Trabalho", "os princípios são os preceitos fundamentais de uma determinada disciplina e, como tal, servem de fundamento para seus institutos e para sua evolução. Constituem o núcleo inicial do próprio Direito, em torno dos quais vai tomando forma toda a estrutura científica da disciplina em questão." Assim sendo, é possível dizer que os princípios do direito do trabalho são as ideias basilares do ordenamento jurídico trabalhista. Sobre o assunto, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
Princípio da continuidade da relação de emprego: esse princípio não constitui presunção favorável ao empregado.
Alternativa B:
Princípio protetor, ou de proteção: este princípio tem por fundamento a proteção do trabalhador enquanto parte economicamente mais fraca da relação de trabalho e visa assegurar uma igualdade jurídica entre os sujeitos da relação, permitindo que se atinja uma isonomia substancial e verdadeira entre eles.
Alternativa C:
Princípio da primazia da realidade: "serão anuláveis os atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação dos preceitos contidos na presente Consolidação." (art. 9º, CLT).
Alternativa D:
Princípio da irrenunciabilidade: constitui-se no reconhecimento da validade do ato voluntário praticado pelo trabalhador, no sentido de abrir mão de direito reconhecido em seu favor.

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Questão 3410667

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