Questão 3410654

O empregador que despedir o empregado será obrigado a pagar-lhe, a título salarial, e por um terço, a remuneração a que teria direito até o termo do contrato.

O empregador que despedir o empregado será obrigado a pagar-lhe, a título de indenização, a totalidade da remuneração a que teria direito até o termo do contrato.

Ainda que haja no contrato, cláusula assecuratória de direito recíproco de rescisão antes de expirado o termo ajustado, não poderá ser aplicado os princípios que regem a rescisão dos contratos por prazo indeterminado.

Se houver no contrato cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antes de expirado o termo ajustado, aplicar-se-á, caso seja exercido tal direito por qualquer das partes, os princípios que regem a rescisão dos contratos por prazo indeterminado.