Questão 3410649

Direito do Trabalho · 2022

Questão

ID 3410649

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Conceito de Aviso Prévio

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

No que se refere ao aviso prévio e à estabilidade e garantias provisórias do emprego, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Ao término do período de estabilidade, o empregado demitido sem justa causa poderá pleitear sua reintegração ao emprego pelo período de até um ano após o último dia da estabilidade.
Alternativa B:
Deve constar como data de saída na carteira de trabalho a data do término do aviso prévio, desde que este não seja indenizado, caso em que a data deverá corresponder ao último dia trabalhado.
Alternativa C:
Membro de conselho fiscal de sindicatos goza da estabilidade provisória do início do mandato até um ano após o término deste.
Alternativa D:
O aviso prévio não pode ser concedido na fluência do prazo da garantia de emprego, haja vista os dois institutos serem incompatíveis.
Alternativa E:
Empregados contratados por tempo determinado não gozam da garantia provisória do emprego em razão de acidente do trabalho.