Questão 3410644

Direito do Trabalho · 2022

Questão

ID 3410644

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Trabalho em Domicílio e o Teletrabalho

Ano: 2022 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Fundação Estadual de Inovação em Saúde

De acordo com a Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, a prestação de serviços pelo empregado em regime de teletrabalho:

Alternativa A:
é facultativo a assinatura do termo de responsabilidade do empregado comprometendo-se a seguir as instruções fornecidas pelo empregador.
Alternativa B:
o comparecimento às dependências do empregador para a realização de atividades específicas pelo empregado no estabelecimento descaracteriza o regime de teletrabalho.
Alternativa C:
deverá constar expressamente do contrato individual de trabalho, com especificações das atividades que serão realizadas pelo empregado.
Alternativa D:
poderá ser realizada a alteração do regime de teletrabalho para o presencial por determinação do empregador, garantido prazo de transição mínimo de trinta dias.
Alternativa E:
a aquisição, manutenção ou fornecimento dos equipamentos tecnológicos e da infraestrutura necessária e adequada à prestação do trabalho é de responsabilidade exclusiva do empregado.