Questão 3410634

Direito do Trabalho · 2022

Questão

ID 3410634

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Fontes Formais

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Universidade Estadual Paulista

De acordo com a CLT, as autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirão conforme o caso

Alternativa A:
com base no direito comum, por ser fonte do direito do trabalho.
Alternativa B:
exclusivamente em conformidade com os elementos essenciais do negócio jurídico, respeitado o disposto no Código Civil, e balizarão sua atuação pelo princípio da intervenção na autonomia da vontade.
Alternativa C:
pela jurisprudência, por analogia, por equidade e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do trabalho, e, ainda, de acordo com os usos e costumes, o direito comparado, mas sempre de maneira que nenhum interesse de classe ou particular prevaleça sobre o interesse público.
Alternativa D:
com base em Súmulas e outros enunciados de jurisprudência editados pelo Tribunal Superior do Trabalho e pelos Tribunais Regionais do Trabalho, os quais poderão restringir direitos legalmente previstos e criar obrigações, ainda que não estejam previstas em lei.
Alternativa E:
em conformidade com os usos e costumes do local da demanda, considerando se tratar de direito social que deve estar aliado ao desenvolvimento da sociedade.