Questão 3410618

Direito Previdenciário · 2022

Questão

ID 3410618

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Comunicação de Acidente do Trabalho - CAT

Ano: 2022 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Companhia Catarinense de Águas e Saneamento

Assinale a alternativa correta acerca da emissão de comunicação de acidente do trabalho.

Alternativa A:
Em caso de morte do empregado, o empregador deverá instruir a emissão da comunicação de acidente do trabalho com a respectiva certidão de óbito.
Alternativa B:
A comunicação de acidente do trabalho efetuada pelo próprio trabalhador afasta a pena de multa ao empregador que não emitiu a comunicação do prazo legal.
Alternativa C:
A emissão da comunicação de acidente do trabalho será dispensada quando não for necessário o afastamento do trabalhador de suas funções.
Alternativa D:
A comunicação de acidente do trabalho deve ser emitida para reconhecer acidente de trabalho, acidente de trajeto, bem como uma doença ocupacional.
Alternativa E:
O empregador é obrigado a emitir a comunicação à Previdência Social, de acidente ou morte no trabalho, no primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência.