Questão 3410595

Legislações de Órgãos · 2023

Questão

ID 3410595

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - Secretaria de Portos da Presidência da República

Ano: 2023 Banca: Instituto AOCP Órgão: Companhia Docas do Estado da Bahia


Considerando o que prevê a Lei n° 4.860/1965, que dispõe sobre o regime de trabalho nos portos organizados, e dá outras providências, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Na fixação do regime de trabalho de cada porto, para permitir a continuidade das operações portuárias, os horários de trabalho poderão ser estabelecidos em um ou dois períodos de serviço.

( ) Perderá a remuneração do dia destinado ao descanso semanal o servidor ou empregado que tiver, durante a semana que o preceder, falta que não seja legalmente justificada.

( ) O tempo em que o servidor ou empregado se ausentar do trabalho para desempenho de função associativa ou sindical será considerado de licença remunerada e não prejudicará o tempo de serviço.

Alternativas da questão 3410595
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