Questão 3410590 de Direito do Trabalho - FEPESE 2023

Questão

ID 3410590

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Férias

Ano: 2023 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de São Carlos

Considere uma situação hipotética:

José Pereira, após seu primeiro ano de trabalho e em concordância com o empregador, teve definido o período de suas férias de 30 dias. O empregador fez-lhe uma proposta em virtude de estar com poucos funcionários na empresa: José recebe integralmente a remuneração referente às suas férias, mas disponibiliza-se a continuar trabalhando em sua função habitual neste período recebendo, além das férias, também o pagamento pelo mês trabalhado.

Assinale a alternativa correta com base na situação exposta e sob a luz da CLT.

Alternativa A:
O gozo de férias é considerado um direito disponível, desde que em concordância por parte do empregado, expressamente convencionada e assinada.
Alternativa B:
Em caso de redução comprovada no quadro de funcionários, é concedido ao empregador o direito de propor trabalho com remuneração extra ao empregado, durante seu período de férias.
Alternativa C:
O gozo de férias é considerado um direito indisponível, no entanto, o empregado pode renunciar a ele a qualquer momento de seu interesse, independentemente de motivação por parte de seu empregador.
Alternativa D:
O empregador que remunera férias não gozadas e as converte em dinheiro para o empregado age de forma ilícita, pois o gozo de férias é considerado um direito indisponível.
Alternativa E:
O empregador que remunera férias não gozadas e as converte em dinheiro para o empregado age de forma lícita, desde que seja efetuada remuneração pelo trabalho realizado durante as férias, além do pagamento das férias, que é direito do empregado.

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