Questão 3410587 de Direito do Trabalho - Fundação La Salle 2022

Questão

ID 3410587

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Trabalho Extraordinário

Ano: 2022 Banca: Fundação La Salle Órgão: Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Rio Grande do Sul

Antônio trabalha para uma determinada empresa, que costuma exigir muito trabalho de seus empregados. Após algum tempo na empresa, o empregador chamou Antônio para fazer um acordo individual para que ele faça três horas extras diárias, para que possa exercer sua função sem a necessidade da empresa ter que contratar mais empregados. O empregado aceita a proposta e começa a laborar sempre com três horas extras a mais por dia, tornando isso algo habitual. Com base no entendimento majoritário do Tribunal Superior do Trabalho, marque a opção correta.

Alternativa A:
Antônio deverá receber o respectivo adicional de horas extras sobre todas as horas trabalhadas além da jornada normal, mas somente as duas primeiras horas extras irão gerar reflexos no cálculo dos haveres trabalhistas.
Alternativa B:
Antônio não poderia fazer acordo individual com o empregador para fazer horas extras diárias. Nesse caso, somente é possível por meio de negociação coletiva.
Alternativa C:
Antônio está fazendo o número máximo de horas extras diárias permitidas por lei, e, portanto, deverá receber o respectivo adicional de horas extras para todas as horas extraordinárias.
Alternativa D:
Antônio está fazendo horas extras excedentes, no entanto, o excesso de horas extraordinárias não exime o empregador de pagar por todas as horas trabalhadas, e além disso, o valor das horas extras habitualmente prestadas integra o cálculo dos haveres trabalhistas, independente da limitação prevista.
Alternativa E:
Antônio receberá somente as horas extras que estão dentro do limite legal, e a empresa será autuada e deverá pagar multa administrativa.

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Questão 3410587

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