Questão 3410557

Não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato deverá avisar a outra da sua resolução com a antecedência mínima de cinco dias, se o pagamento for efetuado por semana ou tempo inferior.

A falta do aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso, não integrando esse período no seu tempo de serviço.

A falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar metade do salário correspondente ao prazo respectivo.

É devido o aviso prévio na despedida indireta.

O valor das horas extraordinárias habituais não integra o aviso prévio indenizado.