Questão 3410544

Direito do Trabalho · 2023

Questão

ID 3410544

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Sistema de Compensação de Horários

Ano: 2023 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Para a validade do sistema de compensação de horas que pretende estabelecer, a empresa Bongusto Alimentos Ltda. deve observar que

Alternativa A:
o banco de horas poderá ser pactuado por acordo individual, desde que escrito, para a compensação no mesmo mês.
Alternativa B:
este não pode ser adotado para os empregados que trabalham em escalas de 12 horas seguidas do trabalho por 38 horas ininterruptas de descanso.
Alternativa C:
a compensação de jornada de trabalho estabelecida mediante acordo tácito não implica à repetição do pagamento das horas excedentes à jornada normal diária se não ultrapassada a duração máxima semanal, sendo devido apenas o respectivo adicional.
Alternativa D:
a compensação decorrente da supressão das horas trabalhadas aos sábados, com a respectiva distribuição das horas nos demais dias da semana, desde que respeitado o limite de 10 horas de trabalho por dia e de 44 horas por semana, é chamado de semana espanhóis.
Alternativa E:
o regime de compensação que alterna a prestação de 48 horas em uma semana e 40 horas em outra é chamado de semana inglesa.