Questão
ID 3410540Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Normas Coletivas
Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Com relação à validade de norma coletiva de trabalho que limita ou restringe direito trabalhista não assegurado constitucionalmente, o Supremo Tribunal Federal fixou no Tema 1046 tese com repercussão geral.
Segundo tal entendimento, a título exemplificativo, poderá ser considerado inconstitucional, dentro do nosso ordenamento jurídico: