Questão 3410506

Direito do Trabalho · 2023

Questão

ID 3410506

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Férias

Ano: 2023 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Companhia Energética de Minas Gerais

Acerca das férias, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
O salário das férias do empregado horista corresponde à média do período aquisitivo, não podendo ser inferior ao mínimo.
Alternativa B:
O adicional de um terço previsto no art. 7º, XVII, da Constituição, incide sobre a remuneração relativa a todo período de férias.
Alternativa C:
As faltas ou ausências motivadas por acidente do trabalho são descontáveis do período aquisitivo das férias.
Alternativa D:
É legítima a incidência de contribuição social sobre o valor satisfeito a título de terço constitucional de férias.