Questão 3410501

O aviso prévio é concedido apenas em casos de demissão por justa causa.

O aviso prévio proporcional ao tempo de serviço é, no mínimo, de 30 dias, acrescendo-se 3 dias por ano de serviço, até o máximo de 90 dias.

O empregado demitido tem o direito de escolher entre trabalhar durante o período de aviso prévio ou receber a indenização.

O aviso prévio é sempre indenizado, não havendo possibilidade de cumprimento.