Questão 3410484

Direito do Trabalho · 2023

Questão

ID 3410484

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Prescrição e Decadência

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Instituto de Previdência Social de Campinas

Conforme entendimento do TST, sobre prescrição e decadência no Direito do Trabalho, é correto afirmar que

Alternativa A:
será conhecida a prescrição, ainda que não argüida na instância ordinária.
Alternativa B:
a prescrição começa a fluir no final da data do término do aviso prévio.
Alternativa C:
o prazo que o empregador tem para ajuizar inquérito em face de conduta do empregado que abandona o emprego é decadencial e se conta a partir do primeiro ato considerado como faltoso.
Alternativa D:
a prescrição para reclamar contra anotação de carteira profissional, ou omissão dessa, flui da data de admissão no contrato de trabalho.
Alternativa E:
se conta o prazo decadencial da ação rescisória após o decurso do prazo legal previsto para a interposição do recurso extraordinário, ainda que não tenha esgotado todas as vias recursais ordinárias.