Questão
ID 3410467Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Intervalos Interjornada
Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Canela
Em conformidade com o Decreto-Lei nº 5.452/1943 — Consolidação das Leis do Trabalho, a respeito das garantias de direitos da gestante, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Período destinado ao repouso, entre duas jornadas de trabalho, compreendido por um intervalo de 18 horas consecutivas, no mínimo.
( ) Dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo, seis consultas médicas e demais exames complementares.
( ) Transferência de função, quando as condições de saúde o exigirem, assegurada a retomada da função anteriormente exercida, logo após o retorno ao trabalho.