Questão 3410458

A equiparação salarial somente será possível entre os empregados contemporâneos no cargo ou na função, ficando vedada a indicação de paradigmas remotos, mesmo que o paradigma contemporâneo tenha obtido a vantagem em ação judicial própria.

Sendo idêntica a denominação do cargo, independentemente da função desempenhada, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, corresponderá igual salário, sem qualquer distinção.

O trabalho de igual valor, para os fins legais, é aquele desempenhado com idêntica produtividade e semelhante qualidade técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço para o mesmo empregador não seja superior a dois anos.

A equiparação salarial será reconhecida mesmo que o empregador mantenha pessoal organizado em quadro de carreira ou adote plano de cargos e salários, por intermédio de norma interna ou negociação coletiva.

Nos casos de adoção de plano de cargos e salários, as promoções serão feitas exclusivamente por merecimento e por antiguidade, sendo vedada a utilização de apenas um destes critérios.