Questão 3410454

Direito do Trabalho · 2023

Questão

ID 3410454

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Férias

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Pará

O Art. 7º, XVII, da Constituição Federal, assegura aos trabalhadores em geral férias anuais remuneradas com adicional mínimo de um terço calculado sobre o salário normal. A concessão de férias é ato do empregador no exercício de seu poder diretivo, realizada nos doze meses subsequentes à aquisição do direito às férias. Sobre a concessão e a época das férias na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é INCORRETO afirmar que:

Alternativa A:
A concessão das férias será participada, por escrito, ao empregado, com antecedência de, no mínimo, dez dias.
Alternativa B:
O início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado não é permitido.
Alternativa C:
Durante as férias, o empregado não poderá prestar serviços a outro empregador, salvo se estiver obrigado a fazê-lo em virtude de contrato de trabalho regularmente mantido com aquele.
Alternativa D:
Em até três períodos as férias poderão ser usufruídas, desde que haja concordância do empregado, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos cada um.

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