Questão 3410436

Direito do Trabalho · 2023

Questão

ID 3410436

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Prescrição e Decadência

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto

Sobre prescrição no direito do trabalho, nos termos da CLT, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Tratando-se de pretensão que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de descumprimento do pactuado, a prescrição é parcial.
Alternativa B:
A interrupção da prescrição ocorrerá pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, salvo se em juízo incompetente, ainda que venha a ser extinta sem resolução do mérito.
Alternativa C:
Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de cinco anos.
Alternativa D:
A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição.
Alternativa E:
A pretensão quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em dois anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de cinco anos após a extinção do contrato de trabalho.