Questão
ID 3410377Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Reforma Trabalhista - Lei nº 13.467/2017
Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Empresa Paraibana de Comunicação
As duas principais alterações apresentas na Reforma Trabalhista de 2017, em relação à extinção do contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador, no que tange ao pagamento de verbas indenizatórias e multa sobre o FGTS, referem-se a