Questão 3410364

Direito do Trabalho · 2023

Questão

ID 3410364

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Empregado Portador de HIV ou Qualquer Doença Que Cause Estigma

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Um empregado foi demitido sem justa causa de uma empresa porque o empresário descobriu que esse empregado era portador do vírus HIV.

Nessa situação hipotética,

Alternativa A:
a dispensa não pode ser considerada abusiva ou ilegal porque não há, na legislação, previsão expressa que a impeça.
Alternativa B:
a dispensa deverá ser mantida, já que foi aplicada sem justa causa.
Alternativa C:
o empregado poderia ter sido demitido por justa causa em razão de ter omitido informações ao empregador.
Alternativa D:
a dispensa presume-se discriminatória e o empregado tem direito à reintegração no emprego.
Alternativa E:
a dispensa deverá ser mantida, e o empregado terá direito a receber indenização correspondente a doze meses de seu salário.