Questão
ID 3410359Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Princípio da Inalterabilidade Contratual Lesiva
Ano: 2023 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás
A respeito dos princípios do direito do trabalho, julgue os itens de 71 a 80.
De acordo com o princípio da intangibilidade contratual objetiva, o conteúdo do contrato empregatício não pode ser modificado, mesmo que ocorra efetiva mudança no plano do sujeito empresarial.