Questão
ID 3410354Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Sistema de Compensação de Horários
Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social
Considerando as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue os seguintes itens, relativos a rescisão e alteração do contrato de trabalho, aviso prévio, convenções e acordos coletivos de trabalho e aspectos referentes à jornada de trabalho.
O regime de compensação de jornada pode ser estabelecido por acordo individual tácito entre empregado e empregador, caso em que a compensação será no mesmo mês.