Questão
ID 3410353Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Conceito de Convenção e Acordo Coletivo de Trabalho
Ano: 2023 Banca: Auctor Consultoria Órgão: Prefeitura Municipal de Chácara
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, analise as assertivas e identifique as corretas:
I. As Federações e, na falta desta, as Confederações representativas de categorias econômicas ou profissionais não poderão celebrar convenções coletivas de trabalho para reger as relações das categorias a elas vinculadas, inorganizadas em Sindicatos, no âmbito de suas representações.
II. É obrigatório aos Sindicatos representativos de categorias profissionais celebrar Acordos Coletivos com uma ou mais empresas da correspondente categoria econômica, que estipulem condições de trabalho, aplicáveis no âmbito da empresa ou das acordantes respectivas relações de trabalho.
III. Convenção Coletiva de Trabalho é o acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais Sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho.
É CORRETO o que se afirma em: