Questão
ID 3410342Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Atividades Perigosas
Ano: 2023 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Universidade Regional de Blumenau
Nos termos do artigo 195 da CLT, é responsabilidade do empregador a caracterização ou a descaracterização da periculosidade, mediante laudo técnico elaborado por: