Questão 3410333

Direito do Trabalho · 2023

Questão

ID 3410333

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Férias

Ano: 2023 Banca: CETEC - Centro de Educação Tecnológica do Estado do Ceará Órgão: Secretaria de Educação do Estado do Ceará

As férias são um período de descanso garantido por lei aos funcionários. A legislação trabalhista brasileira prevê que, a cada 12 meses de trabalho completo, o colaborador tem o direito de tirar 30 dias de descanso de seu trabalho. Assim, identifique qual das afirmações referentes aos direitos de férias está CORRETA:

Alternativa A:
Art. 135 - A concessão das férias será participada, por escrito, ao empregado, com antecedência de, no mínimo, 15 (quinze) dias. Dessa participação o interessado dará recibo.
Alternativa B:
Art. 136 - A época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregado.
Alternativa C:
Art. 129 - Todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem remuneração.
Alternativa D:
Art. 130 - Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção: 30 (trinta) dias corridos, quando não houver falta.
Alternativa E:
Art. 133 - Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo, deixar o emprego e não for readmitido dentro de 60 (sessenta) dias subsequentes à sua saída.

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