Questão 3410329

Direito do Trabalho · 2023

Questão

ID 3410329

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Prescrição do FGTS

Ano: 2023 Banca: PROMUN - Projetos para Municípios Órgão: Câmara Municipal de Roseira

O direito de reclamar contra o não recolhimento de contribuição para o FGTS tem prescrição:

Alternativa A:
Quinquenal, observando-se os casos em que o prazo prescricional já estava em curso até 13.11.2014.
Alternativa B:
Quinquenal, observado o prazo de dois anos após o término do contrato de trabalho, para os casos em que a ciência da lesão ocorreu até 13.11.2014.
Alternativa C:
Quinquenal, observado o prazo de dois anos após o término do contrato de trabalho, para os casos em que a ciência da lesão ocorreu a partir de 13.11.2014.
Alternativa D:
Trintenária, observando-se os casos em que o prazo prescricional já estava em curso em 13.11.2014.