Questão 3410326

ambos os instrumentos coletivos de trabalho pactuados não podem estipular duração superior a dois anos, embora seja permitida a ultratividade.

tanto o Acordo Coletivo de Trabalho quanto a Convenção Coletiva de Trabalho são inválidos e inconstitucionais, uma vez que foram pactuados limites e afastamentos de direitos trabalhistas, sem a explicitação específica de vantagens compensatórias, desrespeitando os direitos absolutamente indisponíveis.

tanto o Acordo Coletivo de Trabalho quanto a Convenção Coletiva de Trabalho são válidos e têm prevalência sobre a lei, ainda que pactuados limites e afastamentos de direitos trabalhistas, independentemente de explicitação específica de vantagens compensatórias, pois foram respeitados os direitos absolutamente indisponíveis.

o Acordo Coletivo de Trabalho é inválido por constituir cláusulas com objeto ilícito, na medida em que suprime ou reduz direitos absolutamente indisponíveis. Já a Convenção Coletiva de Trabalho é válida e tem prevalência sobre a lei, ainda que pactuados limites e afastamentos de direitos trabalhistas, independentemente de explicitação específica de vantagens compensatórias, pois foram respeitados os direitos absolutamente indisponíveis.

o Acordo Coletivo de Trabalho é válido e tem prevalência sobre a lei, ainda que pactuados limites e afastamentos de direitos trabalhistas, independentemente de explicitação específica de vantagens compensatórias, pois foram respeitados os direitos absolutamente indisponíveis. Já a Convenção Coletiva de Trabalho é inválida, por constituir cláusulas com objeto ilícito, na medida em que suprime ou reduz direitos absolutamente indisponíveis.