Questão 3410307

O adicional de periculosidade é devido em caso de exposição eventual, intermitente ou permanecente a condições periculosas no ambiente laboral.

Adicional de 30% (trinta por cento) sobre a remuneração percebida, com reflexos na demais verbas trabalhistas.

Em ação judicial na qual se pleiteia diferenças de adicional de periculosidade, é necessária a realização de perícia técnica, ainda que reconhecida a periculosidade e efetuado o pagamento pelo empregador em percentual inferior ao previsto na Consolidação das Leis do Trabalho.

Os tripulantes e demais empregados em serviços auxiliares de transporte aéreo que, no momento do abastecimento da aeronave, permanecem a bordo têm direito ao adicional de periculosidade a que alude o Art. 193 da CLT.

Não é válida a cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho fixando o adicional de periculosidade em percentual inferior ao estabelecido em lei e proporcional ao tempo de exposição ao risco, pois tal parcela constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantida por norma de ordem pública.