Questão 3410297

Direito do Trabalho · 2023

Questão

ID 3410297

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Sucessão de Empregadores

Ano: 2023 Banca: FUVEST - Fundação Universitária para o Vestibular da USP Órgão: Procuradoria-Geral da Universidade de São Paulo

Havendo alteração da estrutura jurídica da empresa, é INCORRETA decisão judicial segundo a qual

Alternativa A:
a empresa sucedida responderá solidariamente com a sucessora quando ficar comprovada fraude na transferência.
Alternativa B:
o sócio retirante responde solidariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio, somente em ações ajuizadas até dois anos depois de arquivada a modificação do contrato.
Alternativa C:
o sócio retirante responderá solidariamente com os demais quando ficar comprovada fraude na alteração societária decorrente da modificação do contrato.
Alternativa D:
a alteração na estrutura jurídica da empresa não afetará os direitos adquiridos por seus empregados.
Alternativa E:
caracterizada a sucessão empresarial ou de empregadores, as obrigações trabalhistas, inclusive as contraídas à época em que os empregados trabalhavam para a empresa sucedida, são de responsabilidade do sucessor.