Questão 3410294

As férias do trabalhador adolescente devem ser concedidas no mesmo período das férias escolares.

Contra os menores de dezoito anos não corre nenhum prazo de prescrição, uma vez que não podem ser representados pelos pais ou curador nomeado em juízo.

É defeso o trabalho para menores de dezesseis anos, sob qualquer condição, já que não possui capacidade, nem mesmo relativa, a fim de firmar compromisso perante o empregador.

Em face da excepcionalidade do regime familiar de trabalho, é aceitável o trabalho do adolescente em período noturno ou que, por algum motivo, impeça a frequência regular à escola.