Questão 3410284

Direito do Trabalho · 2023

Questão

ID 3410284

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Conceito de Convenção e Acordo Coletivo de Trabalho

Ano: 2023 Banca: Instituto AOCP Órgão: Companhia Docas do Estado da Bahia

De acordo com o Decreto Lei nº 5.452/1943 e suas alterações, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta acerca da Convenção Coletiva de Trabalho e do Acordo Coletivo de Trabalho.

Alternativa A:
A Convenção Coletiva de Trabalho é o acordo de caráter não normativo, firmado entre sindicatos representativos de categorias econômicas e uma ou mais empresas.
Alternativa B:
As Convenções e os Acordos deverão conter, obrigatoriamente, condições ajustadas para reger as relações individuais de trabalho durante sua vigência.
Alternativa C:
O processo de prorrogação de Convenção ou Acordo ficará subordinado, em alguns casos, à aprovação de Assembleia Geral dos Sindicatos convenentes ou partes acordantes.
Alternativa D:
Os Acordos Coletivos de Trabalho são aqueles celebrados entre o Sindicato dos Trabalhadores (empregados) e o Sindicato da Categoria Econômica (empregadores).
Alternativa E:
Não é permitido estipular duração de Convenção Coletiva de Trabalho e de Acordo Coletivo de Trabalho superior a um ano.

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