Questão 3410278

Direito do Trabalho · 2023

Questão

ID 3410278

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Indenização

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Empresa Municipal de Informática do Recife

Consoante o Decreto-lei n.º 5.452/1943, na extinção do contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador, o aviso prévio, se indenizado, será devido

Alternativa A:
integralmente, sendo permitida a movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS, limitada a até 80% do valor dos depósitos.
Alternativa B:
integralmente, sendo permitida a movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS sem limitação.
Alternativa C:
pela metade, sendo permitida a movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS sem limitação.
Alternativa D:
pela metade, sendo permitida a movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS, limitada a até 80% do valor dos depósitos.
Alternativa E:
integralmente, sendo permitida a movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS limitada a até 50% do valor dos depósitos.

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